15 de out de 2013

Aldeir Tôrres - Passe Livre

Com a palavra, os senhores vereadores

O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) enfrenta sua primeira grande crise política desde que retornou ao Palácio Felipe Camarão.

O veto à Lei do Passe Livre, aprovada a toque de caixa na Câmara Municipal de Natal, ganhou ares de guerra entre os defensores da proposta, na sua maioria estudantes, e a Prefeitura de Natal.

O prefeito tinha 15 dias para analisar a proposta, mas decidiu sem mais delongas depois de receber o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município.

Apesar de ter decidido de forma rápida, Carlos Eduardo Alves vai enfrentar o mau humor da estudantada. Aliás, ele já está enfrentando as consequências do veto. Ontem (14), um grupo de estudantes montou barracas em frente à sede do executivo municipal, no centro da cidade. Os protestos não vão parar por aí.

A PMN alega que a lei aprovada pelos vereadores é inconstitucional; estabelece subsídio sem planejamento; interfere nas receitas do município, do Estado e da União; e, consequentemente, não prevê fontes de financiamento.

A decisão, aparentemente técnica, contrapõe o voto político dos vereadores, que, em duas sessões de votação na Câmara, aprovaram a matéria por unanimidade dos presentes (Luiz Almir foi o único vereador ausente nas duas oportunidades).

Os vereadores criaram um problema político para Carlos Eduardo Alves, atropelando a discussão em torno da licitação do transporte coletivo de Natal.


Os mesmos vereadores que devolveram o projeto da licitação para Carlos Eduardo ( Foto ), alegando falta de audiências públicas com a comunidade, aprovaram a proposta polêmica a toque de caixa. E agora terão de derrubar o veto sob o risco de desmoralização. Afinal, eles votaram a favor duas vezes no intervalo de duas semanas. Por que votariam diferente agora? Com a palavra, os senhores vereadores.

Se a Câmara Municipal derrubar o veto do prefeito, a procuradoria já sinalizou que a vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF. Ou seja, mais uma vez tudo vai acabar à barra do tribunal.

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